Projecto Aprendizagem para Todos

Estudos de salvaguarda do PAT

Projeto de empoderamento de raparigas e aprendizagem para todos (PAT II)

Projeto no 168699
O Governo de Angola está fortemente empenhado na melhoria do sistema de ensino em todo o território nacional. Para este efeito tem desenvolvido diversas acções estratégicas que visam: i) o aumento do nível de escolaridade dos jovens e da qualidade do ensino de forma a elevar o nível do conhecimento e qualificação da população angolana; e ii) a formação profissional de jovens para inserção no mercado de trabalho e na vida económica. 

Para colmatar alguns desafios, o Governo angolano, através do Ministério da Educação (MED), pretende desenvolver o Projecto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (P168699), com o apoio do Banco Mundial (BM), na sequência e em complementaridade com o financiamento já recebido do BM para o Projecto Aprendizagem para Todos (PAT, P122700).


O Projecto Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos está em preparação e prevê-se que seja aprovado pelo BM em Março de 2021. A implementação do Projecto decorrerá num período de cinco anos e terá um custo total estimado de US$ 250 Milhões.

 De acordo com o novo Quadro Ambiental e Social (QAS) do BM, para a aprovação do Projecto o Governo, na presente fase de preparação, tem de promover a elaboração de um conjunto de seis instrumentos para identificar os potenciais riscos/impactos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para mitigá-los. Dada a importância destes instrumentos para o projecto, importa que os mesmos sejam divulgados às partes interessadas por todos os meios possíveis. Estes instrumentos podem ser acedidos nas secções abaixo.

 

Quadro de gestão ambiental e social (QGAS)

Da avaliação ambiental e social preliminar do Banco Mundial, resulta que o Governo, deve elaborar de um conjunto de instrumentos ambientais e sociais que irão orientar a gestão do risco ambiental e social do projecto bem como, propor medidas para mitigá-los em consonância com as disposições do QAS e em antecedência a aprovação do Projecto, Estes instrumentos incluem: i) o Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS); ii) Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI); iii) Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) (que corresponde ao presente documento); iv) Procedimentos de Gestão da Mão-de-Obra (PGMO); v) Quadro de Política de Reassentamento (QPR); e vi) Quadro de Política de Povos Indígenas (QPPI).

Link para os Instrumento:

Quadro de planejamento dos povos indígenas (QPPI)

O objetivo deste Quadro de Planejamento dos Povos Indígenas (QPPI) é definir requisitos para o ‘Projeto de Empoderamento de Meninas e Aprendizagem Para Todos (PAT II)’ (P168699), no âmbito do Padrão Ambiental e Social do Banco Mundial (NAS) 7: Povos Indígenas/Comunidades Tradicionais Historicamente Subservientes (IP/SSAH Saharan UTLC). Isso inclui arranjos organizacionais, requisitos para a concepção e implementação de projetos onde os povos indígenas são afetados direta ou indiretamente por componentes do projeto. As atividades do projeto que afetam os povos indígenas não começam até que esse plano seja desenvolvido e aprovado pelo Banco Mundial e seus parceiros de implementação. Este projeto de nível nacional está organizado em quatro componentes, que visam abordar questões relacionadas à prestação e gestão dos serviços de educação, barreiras à educação, em especial para as meninas, e questões de violência baseada no gênero e desenvolvimento de habilidades entre os jovens.

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Plano de envolvimento das partes interessadas (PEPI)

O PEPI visa assegurar o envolvimento eficaz das partes interessadas (PI) na concepção e implementação do projecto através uma abordagem participativa, inclusiva e culturalmente apropriada. Foi preparado de acordo com os requisitos da Norma Ambiental e Social 10 (NAS10) “Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações” do novo QAS do BM, incluindo: a descrição sumária do projecto e do respectivo risco ambiental e social; a identificação das partes interessadas; a descrição do programa de envolvimento das partes interessadas proposto; a indicação dos recursos necessários e as responsabilidades para implementação das actividades de envolvimento; um esboço do mecanismo de feedback e resolução de reclamações (MFRR) para que as partes interessadas; e indicação das formas de reporte às partes interessadas.

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Procedimentos de gestão da mão-de-obra (PGMO))

A implementação do Projecto decorrerá num período de 5 anos (2020-2025) e terá um custo total estimado de US$ 250 Milhões. O MED é a agência implementadora do projecto e o Ministério das Finanças é a instituição mutuária. Em conformidade com os requisitos da Norma Ambiental e Social (NAS) 2 (Mão-de-Obra e Condições de Trabalho), o MED promoveu a elaboração do presente documento referente aos procedimentos de gestão da mão-de-obra (PGMO) alocada ao projecto, no qual se identificam os diferentes tipos de trabalhadores que poderão estar envolvidos no projecto e se define a maneira como esses trabalhadores serão geridos, em conformidade com os requisitos da legislação nacional em vigor e da NAS 2. Os procedimentos de gestão da mão-de-obra descritos neste documento baseiam-se nas informações pertinentes disponíveis na fase de preparação do projecto, bem como nos requisitos da legislação laboral nacional em vigor à data, devendo ser revistos e actualizados, conforme necessário, ao longo do desenvolvimento e implementação do projecto.

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Quadro de política de reassentamento (QPR)

O Projecto contempla investimentos na construção de novas infra-estruturas escolares que podem resultar na aquisição de terras e/ou restrições ao uso da terra, podendo originar deslocamento físico e/ou económico involuntário. Na presente fase de preparação do projecto a localização específica de tais investimentos não foi ainda definida, sendo necessário elaborar um QPR, de acordo com os requisitos da Norma Ambiental e Social (NAS) 5 (Aquisição de Terras, Restrições ao Uso de Terras e Reassentamento Involuntário), que estabeleça a política, os princípios, os arranjos institucionais e os procedimentos que orientarão e regerão os processos de reassentamento involuntário que venham a ocorrer. O QPR será divulgado e submetido à consulta das Partes Interessadas (PI) antes da avaliação (Appraisal) do Projecto. Assim que a localização de novas construções a financiar no âmbito do Projecto esteja definida, caso a sua realização determine a ocorrência de deslocamento físico e/ou económico involuntário decorrente dos tipos de aquisição de terras ou restrições ao uso da terra definidos no parágrafo 4 da NAS 5, o QPR será expandido para Planos de Reassentamento (PR) específicos proporcionais aos potenciais riscos e impactos das actividades que originem reassentamento involuntário. Nesses casos, as actividades em causa não serão iniciadas até que os respectivos PR tenham sido finalizados e aprovados pelo Banco.

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